5956991-67.2024.8.09.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 39.745,75

Orgao julgador

ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

AILTON RONEI DE OLIVEIRA

CPF 037.***.***-94

Autor

PRESIDENTE DA AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA

CNPJ 06.***.***.0001-87

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON OLIVEIRA GUSTAVO

OAB/GO 49900•Representa: ATIVO

FELLIPE RIBEIRO MOURA BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido Prazo

29/04/2026, 07:40

Intimação Lida

06/04/2026, 03:11

Troca de Responsável

27/03/2026, 11:49

Intimação Efetivada

26/03/2026, 07:20

Intimação Expedida

26/03/2026, 07:11

Intimação Expedida

26/03/2026, 07:11

Decisão -> Não-Admissão -> Incidente de resolução de demandas repetitivas

25/03/2026, 16:43

Autos Conclusos

27/02/2026, 07:43

Processo Redistribuído

26/02/2026, 11:48

Ofício Efetivado

26/02/2026, 11:48

Intimação Lida

23/02/2026, 03:19

Juntada de Documento

13/02/2026, 15:22

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 15:20

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:21

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

13/02/2026, 14:11

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 16:37

Sentença

•25/04/2025, 14:12

Decisão

•23/06/2025, 15:42

Despacho

•08/08/2025, 15:47

Ementa

•25/08/2025, 10:39

Relatório e Voto

•25/08/2025, 10:39

Decisão

•11/11/2025, 16:06

Decisão Monocrática

•25/03/2026, 16:43