5390153-80.2023.8.09.0100

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1° JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LUANA DE ALMEIDA

VITIMA

RODRIGO DE OLIVEIRA PASSOS

Reu

Advogados / Representantes

ERIVELTON SANTANA COSTA

OAB/GO 30006•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/02/2026, 14:05

Transitado em Julgado

19/01/2026, 15:35

Intimação Lida

05/12/2025, 15:54

Intimação Efetivada

04/12/2025, 19:02

Intimação Expedida

04/12/2025, 18:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

04/12/2025, 16:29

Autos Conclusos

04/12/2025, 12:44

Juntada de Documento

04/12/2025, 12:44

Juntada -> Petição -> Alegações finais

03/12/2025, 03:12

Intimação Efetivada

28/11/2025, 18:14

Intimação Expedida

28/11/2025, 17:23

Ato Ordinatório

28/11/2025, 17:23

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/11/2025, 15:17

Intimação Lida

10/11/2025, 03:14

Intimação Expedida

30/10/2025, 09:46

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 11:23

Decisão

•14/08/2023, 16:53

Despacho

•15/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 18:14

Decisão

•16/02/2024, 11:40

Despacho

•10/02/2025, 17:50

Termo de Audiência

•14/03/2025, 14:51

Despacho

•18/03/2025, 13:10

Despacho

•26/05/2025, 15:45

Despacho

•05/09/2025, 17:05

Despacho

•17/10/2025, 13:23

Decisão

•29/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:23

Sentença

•04/12/2025, 16:29