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5211977-32.2023.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DANILO VAZ PIMENTEL
CPF 012.***.***-08
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
INSTITUTO AOCP
CNPJ 12.***.***.0001-53
Advogados / Representantes
ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIA MARIA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAMMELLA CANDIDA DE AMORIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIO RICARDO MORELLI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
30/04/2026, 17:30Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 420879/2026
30/04/2026, 16:41Protocolizada Petição 420879/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/04/2026
30/04/2026, 16:21Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2026 e término em 06/04/2026, para INSTITUTO AOCP apresentar resposta à petição n. 201952/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 669.
07/04/2026, 15:15Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2026 Petição Nº 201952/2026 -
11/03/2026, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2026, 01:09Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 201952/2026. Publicação prevista para 11/03/2026)
09/03/2026, 18:00Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 618 teve início em 10/11/2025 e término em 02/12/2025, e a petição n. 201952/2026 (AgInt) foi protocolizada em 09/03/2026.
09/03/2026, 17:01Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 201952/2026
09/03/2026, 16:56Protocolizada Petição 201952/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/03/2026
09/03/2026, 16:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1162411/2025 - RE nos EDcl no AgInt no
20/02/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:35Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1162411 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2897792 - Publicação prevista para 20/02/2026
18/02/2026, 16:00Recurso Extraordinário não admitido
18/02/2026, 16:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•08/05/2025, 21:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•14/08/2025, 20:30
DECISÃO TERMINATIVA
•12/09/2025, 15:00
DECISÃO TERMINATIVA
•05/11/2025, 14:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•18/02/2026, 16:00