5859466-48.2024.8.09.0029

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

O ESTADO

VITIMA

CRISTIANE CARDOSO PEREIRA

Reu

LUCAS RODRIGUES BORGES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ANTONIO ATALIBA CARDOSO

OAB/GO 57464•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/03/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:46

Transitado em Julgado

23/03/2026, 14:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

20/03/2026, 15:10

Autos Conclusos

12/03/2026, 16:27

Juntada -> Petição

12/03/2026, 16:07

Intimação Lida

12/03/2026, 16:07

Intimação Expedida

12/03/2026, 10:54

Juntada -> Petição

12/03/2026, 09:58

Intimação Efetivada

11/03/2026, 12:01

Intimação Expedida

11/03/2026, 11:58

Certidão Expedida

11/03/2026, 11:57

Término da Suspensão do Processo

11/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2026, 16:56

Término da Suspensão do Processo

07/02/2026, 03:00

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 18:59

Sentença

•20/03/2026, 15:10