5814140-48.2024.8.09.0067

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.229,83

Orgao julgador

1ª VARA (CÍVEL, CRIMINAL - CRIME EM GERAL E EXEC. PENAIS - E DA INF. E DA JUV.)

Partes do Processo

CARLOS BELARMINO DE OLIVEIRA

CPF 517.***.***-87

Autor

FERNANDA PEREIRA DA SILVA

CPF 700.***.***-80

Autor

SPE HABITAT BOUGAINVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS BALDINI

OAB/GO 18777•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/04/2026, 18:55

Intimação Efetivada

31/03/2026, 17:22

Intimação Efetivada

31/03/2026, 17:22

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/01/2026, 16:49

Autos Conclusos

25/11/2025, 14:06

Certidão Expedida

25/11/2025, 14:02

Juntada -> Petição

07/10/2025, 17:19

Juntada -> Petição

22/09/2025, 13:33

Intimação Efetivada

12/09/2025, 17:36

Intimação Efetivada

12/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

12/09/2025, 17:19

Intimação Expedida

12/09/2025, 17:19

Certidão Expedida

12/09/2025, 17:06

Juntada -> Petição

08/08/2025, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:59

Decisão

•28/10/2024, 14:52

Decisão

•13/01/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:19

Sentença

•09/01/2026, 16:49