5693290-46.2024.8.09.0137

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - 1º Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LUCAS ALVES TRINDADE

Reu

FELIPEROSANASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA LOBO DIAS

OAB/GO 68057•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/05/2025, 15:29

22/04/2025

07/05/2025, 15:29

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (10/04/2025 14:28:39))

10/04/2025, 18:59

DETERMINA ARQUIVAMENTO DO TCO

10/04/2025, 14:28

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

10/04/2025, 14:28

P/ DESPACHO

28/03/2025, 12:32

Juntada -> Petição

28/03/2025, 09:22

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/03/2025 18:55:40))

28/03/2025, 09:21

Intimação MP - 10 Dias

26/03/2025, 18:55

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/03/2025, 18:55

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (11/02/2025 15:51:08))

06/03/2025, 00:02

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 11/02/2025 15:51:08)

28/02/2025, 17:55

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (11/02/2025 15:51:08))

13/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: EXECUÇÃO

12/02/2025, 00:00

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

11/02/2025, 15:51

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 15:51

Despacho

•11/11/2024, 14:33

Decisão

•21/11/2024, 12:06

Sentença

•13/12/2024, 10:10

Sentença

•11/02/2025, 15:51

Decisão

•10/04/2025, 14:28