5091900-25.2022.8.09.0149

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MATHEUS HENRIQUE DE PAULA SILVA

CPF 717.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5091900252022809014920260331095051

31/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DE PAULA SILVA em 30/03/2026 para recurso

30/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260178/2026

20/03/2026, 12:56

Protocolizada Petição 260178/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:25

Expedição de Ofício nº 058105/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

18/03/2026, 20:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 18:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

18/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/02/2026, 15:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 147508/2026

24/02/2026, 15:21

Protocolizada Petição 147508/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 09:26

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 18:00

Ofício

•18/03/2026, 20:19