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6140716-53.2024.8.09.0051
Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
PATRICIA MATTOS MELLO
NILTON INACIO DO PRADO
LUIZA PEREIRA MONTEIRO
DANILO PERES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Honorários
18/02/2025, 14:36Processo Arquivado
18/02/2025, 14:35Arquivamento
18/02/2025, 14:35Sentença - homologa composição civil
18/02/2025, 13:23P/ SENTENÇA
14/02/2025, 08:03Juntada -> Petição
13/02/2025, 21:19Por JONISY FERREIRA FIGUEIREDO (Referente à Mov. Audiência Preliminar/Conciliador (13/02/2025 15:33:44))
13/02/2025, 21:18Realizada com Acordo - 12/02/2025 14:20
13/02/2025, 15:33On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR/CONCILIADOR - )
13/02/2025, 15:33Juntada -> Petição
12/02/2025, 11:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Comarca de Goiânia - Estado de Goiás3º Juizado Especial Criminal Vistos, etc... Autos nº 6140716-53.2024.8.09.0051Autor: NILTON INÁCIO DO PRADOInfração Penal: artigo 150, caput, do Código Penal Termo Circunstanciado de Ocorrência: artigo 150, caput, do Código de Penal – ação penal pública incondicionada (movimentação 01).Audiência preliminar, designada para 12/0
12/02/2025, 00:00Desabilitação
11/02/2025, 16:08Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILTON INACIO DO PRADO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/02/2025 13:24:56)
11/02/2025, 16:05Defere participação da Audiência por videoconferência
11/02/2025, 13:24P/ DESPACHO
10/02/2025, 13:01Documentos
Despacho
•11/02/2025, 13:24
Sentença
•18/02/2025, 13:23