5480523-58.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

GANESHOP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

10/04/2025, 14:55

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

02/04/2025, 16:31

Processo Arquivado

02/04/2025, 16:31

Automaticamente para (Polo Passivo)SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/02/2025 16:00:10))

21/02/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/02/2025 16:00:10))

21/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5480523-58.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

12/02/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

11/02/2025, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GANESHOP COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/02/2025, 16:00

On-line para Adv(s). de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/02/2025, 16:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/02/2025, 16:00

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2025, 11:34

3ª Câmara Cível (Retornado para: Fernando Braga Viggiano)

06/02/2025, 11:20

Trânsito em Julgado

06/02/2025, 10:50

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/11/2024 10:20:15))

21/11/2024, 03:02

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4074 - Seção I - 13/11/2024

13/11/2024, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:49

Decisão

•17/08/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:14

Decisão

•07/11/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:39

Despacho

•19/12/2023, 19:14

Despacho

•24/01/2024, 17:35

Sentença

•27/02/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:21

Despacho

•23/04/2024, 15:48

Decisão

•12/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:32

Despacho

•03/09/2024, 10:18

Despacho

•10/09/2024, 17:45

Ementa

•04/11/2024, 20:34