5490974-50.2020.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Partes do Processo

ENOTECA BRASIL COMERCIO ELETRONICO EIRELI - EPP

CNPJ 22.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

THIAGO ALVES DE BARROS

OAB/GO 50355•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2025, 13:20

Processo Arquivado

20/03/2025, 13:20

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

19/03/2025, 12:50

P/ DECISÃO

19/03/2025, 12:50

prazo decorrido para parte autora

11/03/2025, 15:20

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO (Referente à Mov. Transitado em Julgado (11/02/2025 15:47:28))

21/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ENOTECA BRASIL COMÉRCIO ELETRONICO EIRELI - EPP (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 11/02/2025 15:47:28)

11/02/2025, 16:17

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 11/02/2025 15:47:28)

11/02/2025, 16:17

TRÂNSITO EM JULGADO

11/02/2025, 15:47

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2025, 15:47

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/11/2024 10:15:51))

28/11/2024, 03:02

Publicação da Intimação - DJE n° 4078 em 21/11/2024

21/11/2024, 07:25

Por Abraão Júnior Miranda Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/11/2024 10:15:51))

19/11/2024, 17:46

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/11/2024 10:15:51)

18/11/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•06/10/2020, 14:22

Decisão

•26/11/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:00

Sentença

•29/03/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 08:37

Decisão

•01/07/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:13

Despacho

•25/01/2023, 15:24

Despacho

•03/04/2023, 18:09

Ementa

•25/07/2023, 14:12

Relatório e Voto

•25/07/2023, 14:12

Despacho

•16/08/2023, 12:52

Relatório e Voto

•19/08/2023, 10:03

Decisão

•23/10/2023, 11:56