5614537-42.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DIAS

CPF 723.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FILIPE MELO DE CARVALHO

OAB/GO 34220•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

06/05/2026, 13:43

Intimação Lida

27/04/2026, 03:17

Juntada -> Petição

24/04/2026, 15:06

Intimação Efetivada

16/04/2026, 02:40

Intimação Expedida

16/04/2026, 02:32

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/04/2026, 13:11

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/08/2025, 16:28

Prazo Decorrido

27/08/2025, 16:28

Intimação Lida

18/08/2025, 03:16

Juntada -> Petição

13/08/2025, 18:28

Intimação Efetivada

06/08/2025, 12:00

Certidão Expedida

06/08/2025, 11:56

Intimação Expedida

06/08/2025, 11:56

Cálculo de Tributos

02/08/2025, 16:19

Certidão Expedida

03/07/2025, 18:25

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:41

Despacho

•05/08/2024, 18:53

Decisão

•01/09/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:52

Decisão

•09/12/2024, 17:24

Sentença

•17/01/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 20:25

Decisão

•15/05/2025, 11:53