5943133-82.2024.8.09.0076

Tutela Cautelar AntecedenteTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Iporá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE IPORA

CNPJ 75.***.***.0001-70

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

REGINALDO BORASCHI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/09/2025, 11:45

Transitado em Julgado

12/09/2025, 11:45

Decorrido Prazo

11/09/2025, 17:17

Certidão Expedida

14/08/2025, 08:42

Intimação Lida

31/07/2025, 03:00

Intimação Lida

24/07/2025, 16:09

Certidão Expedida

21/07/2025, 16:14

Intimação Efetivada

21/07/2025, 09:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

21/07/2025, 08:55

Intimação Expedida

21/07/2025, 08:55

Autos Conclusos

30/04/2025, 09:05

Certidão Expedida

30/04/2025, 09:01

Juntada -> Petição

04/04/2025, 17:12

Intimação Lida

21/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: Goias Mp Procuradoria Geral De JustiçaParte requerida: Eq Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE IPORÁ2ª Vara Cível, Criminal, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Gabinete do Juiz WANDER SOARES FONSECA Autos protocolados sob o n. 5943133-82.2024.8.09.0076Parte

12/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•08/10/2024, 16:24

Decisão

•07/02/2025, 13:59

Decisão

•21/07/2025, 08:55