6101537-81.2024.8.09.0126

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.144,50

Orgao julgador

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

SONIA RABELO DE MELO MORAIS

CPF 805.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS

CNPJ 01.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA CRISTINA LEAL DE OLIVEIRA

OAB/GO 69925•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2026, 12:19

Término da Suspensão do Processo

17/04/2026, 12:19

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2026, 17:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/04/2026, 17:28

Autos Conclusos

07/04/2026, 20:11

Prazo Decorrido

07/04/2026, 20:10

Intimação Efetivada

06/03/2026, 07:50

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

06/03/2026, 07:48

Intimação Expedida

06/03/2026, 07:48

Recurso Inserido

06/03/2026, 07:48

Troca de Responsável

06/03/2026, 07:48

Recurso Excluído

06/03/2026, 07:47

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

05/03/2026, 20:50

Intimação Lida

23/02/2026, 03:03

Intimação Efetivada

13/02/2026, 15:43

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 16:56

Despacho

•19/02/2025, 14:41

Sentença

•04/04/2025, 19:53

Decisão

•22/05/2025, 12:10

Despacho

•04/06/2025, 14:19

Sentença

•26/06/2025, 13:29

Decisão

•08/09/2025, 11:25

Decisão Monocrática

•09/09/2025, 19:01

Despacho

•03/11/2025, 18:09

Ementa

•24/11/2025, 13:06

Relatório e Voto

•24/11/2025, 13:06

Despacho

•28/01/2026, 18:15

Ementa

•09/02/2026, 13:13

Relatório e Voto

•09/02/2026, 13:13

Decisão

•16/04/2026, 17:28