5562042-49.2022.8.09.0032

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Ceres - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

IVANILDES CONCEICAO LEMOS DA FONSECA

CPF 017.***.***-41

Autor

MUNICIPIO DE CERES

CNPJ 01.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transito em Julgado / arquivamento

20/03/2025, 16:43

Processo Arquivado

20/03/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5562042-49.2022.8.09.0032SENTENÇATrata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGA&Cce

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanildes Conceição Lemos Da Fonseca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 07/02/2025 16:39:39)

11/02/2025, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município De Ceres (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 07/02/2025 16:39:39)

11/02/2025, 16:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/02/2025, 16:39

Conclusão

03/02/2025, 13:20

Autos Conclusos

03/02/2025, 13:20

Juntada -> Petição

06/12/2024, 19:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanildes Conceição Lemos Da Fonseca - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/11/2024 16:43:11)

11/11/2024, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 16:43

Conclusão

04/11/2024, 13:08

Autos Conclusos

04/11/2024, 13:08

Petição Interlocutória - Requerimento

23/10/2024, 11:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município De Ceres - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/10/2024 15:39:28)

07/10/2024, 14:35

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 15:29

Despacho

•10/10/2022, 15:37

Despacho

•18/11/2022, 14:40

Despacho

•25/11/2022, 14:30

Despacho

•18/08/2023, 16:58

Despacho

•29/09/2023, 15:34

Despacho

•16/02/2024, 14:57

Despacho

•05/04/2024, 17:05

Despacho

•29/05/2024, 17:05

Despacho

•16/08/2024, 17:11

Despacho

•04/10/2024, 15:39

Despacho

•08/11/2024, 16:43

Despacho

•07/02/2025, 16:39