6102852-47.2024.8.09.0126

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.589,75

Orgao julgador

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

CARLA MAYANA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 974.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS

CNPJ 01.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA CRISTINA LEAL DE OLIVEIRA

OAB/GO 69925•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2026, 09:12

Intimação Lida

23/03/2026, 03:18

Intimação Efetivada

11/03/2026, 17:51

Intimação Efetivada

11/03/2026, 17:51

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2026, 17:09

Intimação Expedida

11/03/2026, 17:09

Intimação Expedida

11/03/2026, 17:09

Autos Conclusos

06/03/2026, 14:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2026, 10:22

Intimação Efetivada

04/03/2026, 07:00

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

04/03/2026, 06:51

Intimação Expedida

04/03/2026, 06:51

Recurso Inserido

04/03/2026, 06:51

Troca de Responsável

04/03/2026, 06:51

Recurso Excluído

04/03/2026, 06:50

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 16:56

Despacho

•19/02/2025, 14:41

Sentença

•04/04/2025, 19:53

Despacho

•20/05/2025, 15:20

Despacho

•04/06/2025, 14:19

Sentença

•02/07/2025, 13:43

Decisão

•08/09/2025, 18:27

Decisão Monocrática

•23/09/2025, 15:48

Despacho

•03/11/2025, 16:46

Relatório e Voto

•24/11/2025, 22:05

Despacho

•04/02/2026, 10:13

Relatório e Voto

•09/02/2026, 15:15

Decisão

•11/03/2026, 17:09