5199194-92.2023.8.09.0023

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.184,40

Orgao julgador

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

OTELICE LOURENCO FARIA

CPF 036.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/08/2025, 16:24

Alvará Entregue

28/08/2025, 16:24

Alvará Entregue

28/08/2025, 16:23

Decorrido Prazo

28/08/2025, 16:23

Juntada -> Petição

28/08/2025, 09:56

Intimação Efetivada

14/08/2025, 18:00

Juntada de Documento

14/08/2025, 17:51

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:51

Ato Ordinatório

12/08/2025, 15:46

Alvará Expedido

12/08/2025, 15:43

Alvará Expedido

12/08/2025, 15:42

Juntada de Documento

05/08/2025, 13:41

Juntada de Documento

05/08/2025, 13:40

Processo Desarquivado

05/08/2025, 13:39

Processo Arquivado

07/07/2025, 15:43

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 16:59

Decisão

•14/05/2023, 22:52

Decisão

•25/09/2023, 11:49

Despacho

•07/05/2024, 08:10

Sentença

•30/09/2024, 19:03

Decisão

•13/01/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:46