5101960-55.2025.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

PEDRO LUIZ SANTOS CAVALCANTE

CPF 037.***.***-01

Autor

DIRETOR DO SETOR DE ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN) DO ESTADO GOIAS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS (DETRAN/GO)

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA OLIVEIRA SANTOS CRUZ

OAB/GO 47745•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

ANTONIO VITAL ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/11/2025, 15:24

Decorrido Prazo

19/11/2025, 15:22

Intimação Efetivada

21/10/2025, 10:11

Evolução da Classe Processual

21/10/2025, 09:57

Intimação Expedida

21/10/2025, 09:57

Transitado em Julgado

14/10/2025, 10:47

Processo baixado à origem/devolvido

14/10/2025, 10:47

Processo baixado à origem/devolvido

14/10/2025, 10:47

Juntada -> Petição

04/09/2025, 21:22

Intimação Lida

01/09/2025, 03:15

Intimação Efetivada

22/08/2025, 11:11

Intimação Expedida

22/08/2025, 11:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/08/2025, 09:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/08/2025, 09:41

Intimação Lida

14/08/2025, 03:03

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:38

Decisão

•18/02/2025, 14:03

Decisão

•21/02/2025, 19:54

Decisão

•24/02/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:37

Sentença

•22/04/2025, 18:24

Despacho

•21/07/2025, 11:09

Relatório

•04/08/2025, 17:23

Ementa

•18/08/2025, 10:24

Relatório e Voto

•18/08/2025, 10:24