5719306-27.2023.8.09.0087

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itumbiara - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ARLINDO NETO DE PAULA

VITIMA

LUZIANO RIBEIRO DA COSTA

Reu

ROMENIGUE MARTINS SILVA

Reu

RENATO MARQUES DA SILVA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/02/2025, 17:50

Certidão de Trânsito em Julgado

26/02/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: MINISTERIO PUBLICOParte requerida: LUZIANO RIBEIRO DA COSTATrata-se de Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre o Ministério Público do Estado de Goiás e o autuado Luziano Ribeiro da Costa.De início, ressalto que ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ITUMBIARA1ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL E EXEC. PENAIS)WhatsApp Escrivania: (64) 2103-4376 DECISÃOProcesso n.: 5719306-27.2023.8.09.0087Parte

12/02/2025, 00:00

Por GIORDANE ALVES NAVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (10/02/2025 22:22:34))

11/02/2025, 20:07

On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 10/02/2025 22:22:34)

11/02/2025, 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUZIANO RIBEIRO DA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 10/02/2025 22:22:34)

11/02/2025, 16:33

Decisão - Extinção da Punibilidade

10/02/2025, 22:22

P/ DESPACHO

10/02/2025, 14:58

Juntada -> Petição -> Parecer

23/01/2025, 19:23

Por GIORDANE ALVES NAVES (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/01/2025 18:39:07))

23/01/2025, 19:23

Cumprimento - ANPP

22/01/2025, 18:39

On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

22/01/2025, 18:39

Término da Suspensão do Processo

22/01/2025, 18:38

(Por dias)

13/12/2024, 17:18

Certidão

13/12/2024, 17:17

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 15:38

Decisão

•25/04/2024, 14:49

Decisão

•16/05/2024, 11:03

Decisão

•20/05/2024, 13:52

Decisão

•04/07/2024, 13:41

Decisão

•07/11/2024, 20:38

Decisão

•10/02/2025, 22:22