0332897-11.2003.8.09.0120

Execucao FiscalInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2003

Valor da Causa

R$ 89,54

Orgao julgador

Paraúna - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUNA

CNPJ 02.***.***.0001-89

Autor

ELSON INACIO QUEIROZ

CPF 759.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

SABRYNNA SILVA ANDRADE

OAB/GO 69539•Representa: ATIVO

ROBERT LEWIS DA SILVA

OAB/GO 26004•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/07/2025, 15:13

Certidão Expedida

24/07/2025, 15:12

Intimação Efetivada

15/05/2025, 14:12

Intimação Efetivada

15/05/2025, 14:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

13/05/2025, 17:57

Autos Conclusos

09/05/2025, 18:25

Juntada -> Petição

30/04/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PARAÚNAVARA JUDICIAL0332897-11.2003.8.09.0120DESPACHOIntime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias para o cumprimento do ato (mov.72), e/ou, requerer o que entender de direito nos autos.Cumpra-se.Documento datado e assinado eletronicamente. WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSIJuíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 18:05

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 17:17

Autos Conclusos

11/03/2025, 14:26

Certidão Expedida

11/03/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 16:33

Certidão Expedida

11/02/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•17/11/2020, 17:32

Despacho

•12/02/2021, 12:19

Despacho

•11/03/2021, 17:42

Despacho

•14/12/2021, 15:19

Despacho

•04/05/2022, 16:00

Despacho

•01/09/2022, 08:54

Decisão

•27/01/2023, 15:49

Despacho

•19/04/2023, 14:34

Decisão

•17/08/2023, 17:48

Decisão

•09/04/2024, 17:55

Despacho

•20/08/2024, 18:13

Despacho

•20/11/2024, 21:42

Despacho

•14/03/2025, 17:17

Sentença

•13/05/2025, 17:57