5093756-31.2025.8.09.0145

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

NN EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-30

Autor

SR. SECRETARIO DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS DE GOIAS

Reu

SR. PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS DE GOIAS

Reu

SR. FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS DE GOIAS

Reu

SR. FISCAL ARRECADADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

YURI VENTURA SALGADO

OAB/GO 118875•Representa: ATIVO

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO

OAB/GO 29589•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alvará Entregue

05/05/2026, 12:49

Autos Conclusos

13/04/2026, 13:53

Juntada -> Petição

13/04/2026, 10:48

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:33

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:25

Juntada de Documento

08/04/2026, 13:25

Alvará Expedido

08/04/2026, 13:06

Decorrido Prazo

31/03/2026, 15:12

Decorrido Prazo

31/03/2026, 15:12

Intimação Efetivada

18/03/2026, 20:08

Intimação Efetivada

18/03/2026, 20:08

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2026, 17:48

Intimação Expedida

18/03/2026, 17:48

Decorrido Prazo

19/02/2026, 16:02

Autos Conclusos

11/02/2026, 17:34

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 16:39

Decisão

•13/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:43

Decisão

•20/02/2025, 18:04

Despacho

•06/03/2025, 18:38

Despacho

•11/03/2025, 23:36

Decisão

•10/04/2025, 21:22

Sentença

•27/04/2025, 22:56

Despacho

•05/05/2025, 18:10

Decisão

•22/05/2025, 12:49

Despacho

•10/06/2025, 11:13

Decisão

•13/06/2025, 17:36

Despacho

•09/07/2025, 09:27

Decisão Monocrática

•17/07/2025, 11:05

Decisão

•12/08/2025, 18:58