5797594-69.2024.8.09.0049

Procedimento do Juizado Especial CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE JESUS

CPF 466.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

24/02/2026, 20:10

Certidão Expedida

24/02/2026, 20:05

Intimação Expedida

24/02/2026, 20:05

Decorrido Prazo

24/02/2026, 20:04

Decorrido Prazo

24/02/2026, 20:04

Intimação Lida

30/01/2026, 03:02

Intimação Efetivada

20/01/2026, 14:52

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

20/01/2026, 14:45

Intimação Expedida

20/01/2026, 14:45

Autos Conclusos

15/01/2026, 17:17

Decorrido Prazo

15/01/2026, 17:16

Decorrido Prazo

15/01/2026, 17:16

Intimação Lida

29/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

19/09/2025, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

19/09/2025, 13:16

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 16:47

Despacho

•26/11/2024, 17:46

Sentença

•11/02/2025, 16:40

Despacho

•13/06/2025, 13:44

Decisão

•19/09/2025, 13:16

Decisão

•20/01/2026, 14:45