5243103-43.2022.8.09.0049

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 33.936,00

Orgao julgador

Goianésia - Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

ALCIONE RIBEIRO ARAGAO

CPF 008.***.***-78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0065-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

11/02/2025, 16:50

APOS ASS., SERÁ ENVIADO AO BANCO MAS NÃO SERÁ JUNTADO COMPROVANTE-LER CERTIDÃO

11/02/2025, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcione Ribeiro Aragão (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

11/02/2025, 16:49

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

11/02/2025, 16:49

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IR

11/02/2025, 13:52

Alvará Expedido

10/02/2025, 13:03

Valor Depositado - Expedição de Alvará

10/02/2025, 11:10

2 DEPÓSITOS TRF - PARTE/HA

03/02/2025, 18:47

Processo Desarquivado

03/02/2025, 18:46

2 RPVs PARTE/HA - AUTUADAS NO TRF em 14/12/2024.

16/12/2024, 17:21

Processo Arquivado

16/12/2024, 17:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (06/12/2024 17:44:15))

16/12/2024, 03:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcione Ribeiro Aragão (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 06/12/2024 17:44:15)

06/12/2024, 17:44

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 06/12/2024 17:44:15)

06/12/2024, 17:44

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 14:10

Decisão

•04/10/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:06

Sentença

•10/02/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:10