5382603-50.2024.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MATEUS BRITO DE SOUZA MORAIS ALVES

CPF 707.***.***-39

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

MATEUS BRITO DE SOUZA MORAIS ALVES

CPF 707.***.***-39

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA SOMMA SILVA

OAB/GO 60671•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/05/2025, 18:39

P/ DESPACHO

05/05/2025, 08:04

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2025, 16:55

Gabinete: (Retornado para: Oscar de Oliveira Sá Neto)

28/04/2025, 16:55

certidão de trânsito em julgado

28/04/2025, 16:55

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (25/02/2025 17:38:20))

27/02/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO OU DE NOMEAÇÃO COMO DEPOSITÁRIO FIEL. BEM CONSTRITO EM PROCESSO EM QUE SE APURA ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SUPOSTO ADQUIRENTE DE BOA FÉ. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A r

26/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/02/2025 17:38:20)

25/02/2025, 17:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mateus Brito De Souza Morais Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/02/2025 17:38:20)

25/02/2025, 17:39

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

25/02/2025, 17:38

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (11/02/2025 16:41:54))

12/02/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mateus Brito De Souza Morais Alves (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/02/2025 16:41:54)

11/02/2025, 16:42

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/02/2025 16:41:54)

11/02/2025, 16:42

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/02/2025, 16:41

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 19:49

Decisão

•02/09/2024, 19:15

Despacho

•17/10/2024, 13:15

Despacho

•19/12/2024, 09:08

Ementa

•24/02/2025, 16:49

Relatório e Voto

•24/02/2025, 16:49

Decisão

•05/05/2025, 18:39