5494831-34.2018.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA

CPF 001.***.***-80

Autor

LEONARDO MOURA VILELA

CPF 305.***.***-15

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

28/08/2025, 10:56

Processo Arquivado

28/08/2025, 10:56

Intimação Lida

25/08/2025, 03:11

Intimação Efetivada

13/08/2025, 12:11

Intimação Expedida

13/08/2025, 12:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/08/2025, 09:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

13/08/2025, 09:30

Intimação Lida

07/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

28/07/2025, 18:20

Intimação Expedida

28/07/2025, 18:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/07/2025, 18:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/07/2025, 17:04

Autos Conclusos

28/07/2025, 11:45

Juntada -> Petição -> Parecer

28/07/2025, 10:44

Intimação Lida

28/07/2025, 10:37

Documentos

Decisão

•18/10/2018, 16:48

Despacho

•09/11/2018, 16:47

Decisão

•05/12/2018, 15:49

Decisão

•17/12/2018, 17:03

Despacho

•30/01/2019, 13:38

Despacho

•01/02/2019, 09:06

Despacho

•11/02/2019, 16:28

Despacho

•09/04/2019, 13:01

Despacho

•30/04/2019, 12:10

Despacho

•01/07/2019, 17:19

Despacho

•06/08/2019, 16:17

Despacho

•25/09/2019, 17:59

Decisão

•30/09/2019, 17:51

Relatório

•18/10/2019, 16:57

Despacho

•30/10/2019, 18:01