5630286-59.2024.8.09.0129

Acordo De Nao Persecucao PenalDestruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

CAROLINA BERNARDO DE CAMPOS PIRES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

30/01/2026, 14:21

Intimação Lida

30/01/2026, 14:21

Troca de Responsável

29/01/2026, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2026, 16:54

Intimação Expedida

29/01/2026, 16:54

Autos Conclusos

15/01/2026, 13:23

Processo Redistribuído

08/01/2026, 21:47

Decisão -> Declaração -> Incompetência

08/01/2026, 16:00

Autos Conclusos

07/01/2026, 07:39

Juntada de Documento

18/12/2025, 13:13

Juntada de Documento

17/12/2025, 18:12

Evolução da Classe Processual

23/10/2025, 10:17

Juntada de Documento

26/08/2025, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 5630286-59.2024.8.09.0129 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Petição Criminal Requerente(s): Goias Mp Procuradoria Geral De Justica Requerido (s): Carolina Bernardo De Campos Pires DECISÃO Trata-se de Notícia de Fato Criminal destinada a apurar suposta prática do crime previsto no artigo 38 da Lei n° 9.605/98 praticado por

11/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 16:04

Decisão

•11/02/2025, 16:44

Decisão

•10/03/2025, 14:27

Decisão

•08/01/2026, 16:00

Despacho

•29/01/2026, 16:54