5054997-86.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 80.234,58

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

100 SPORTS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO RODRIGUES COSTA

OAB/GO 21529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

12/03/2025, 17:23

Processo Arquivado

12/03/2025, 17:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (11/02/2025 16:53:51))

21/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 5054997-86.2025.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia

12/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

11/02/2025, 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1SL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

11/02/2025, 16:53

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

11/02/2025, 16:53

P/ SENTENÇA

10/02/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1SL (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 06/02/2025 22:49:50)

10/02/2025, 09:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/01/2025 14:51:37))

07/02/2025, 03:05

PGE

06/02/2025, 22:49

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/01/2025 14:51:37)

28/01/2025, 13:47

Decisão inicial -> Citação

27/01/2025, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1SL (Referente à Mov. - )

27/01/2025, 14:51

Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

27/01/2025, 11:30

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 14:51

Sentença

•11/02/2025, 16:53