5073989-47.2025.8.09.0164

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.794,07

Orgao julgador

Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARCIO NUNES DE SOUZA

CPF 002.***.***-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE BRITO NASCIMENTO

OAB/GO 72971•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/04/2026, 17:43

Prazo Decorrido

17/04/2026, 15:55

Intimação Lida

23/03/2026, 03:17

Intimação Efetivada

12/03/2026, 19:26

Intimação Expedida

12/03/2026, 18:36

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

11/03/2026, 14:54

Ato Ordinatório

12/02/2026, 14:28

Autos Conclusos

12/02/2026, 14:28

Prazo Decorrido

12/02/2026, 14:27

Intimação Lida

21/01/2026, 03:33

Juntada -> Petição

16/12/2025, 17:20

Intimação Efetivada

15/12/2025, 14:04

Ato Ordinatório

15/12/2025, 13:57

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:57

Cálculo de Tributos

13/12/2025, 12:10

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 11:40

Despacho

•19/05/2025, 19:35

Despacho

•20/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:01

Decisão

•28/06/2025, 00:40

Sentença

•12/08/2025, 14:14

Despacho

•28/09/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:28

Decisão

•11/03/2026, 14:54