5939066-23.2024.8.09.0093

Procedimento Comum CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 49.719,97

Orgao julgador

VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO

CPF 868.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE JATAI

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

JOSÃ MIGUEL ASSIS MELO FILHO

OAB/GO 57326•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Contraminuta

24/04/2026, 14:23

Decorrido Prazo

25/03/2026, 10:00

Intimação Lida

09/03/2026, 03:07

Intimação Via Telefone Efetivada

04/03/2026, 16:16

Alvará Expedido

03/03/2026, 18:43

Autos Conclusos

03/03/2026, 12:51

Juntada -> Petição -> Embargos

03/03/2026, 09:44

Intimação Efetivada

27/02/2026, 11:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

27/02/2026, 11:15

Intimação Expedida

27/02/2026, 11:15

Intimação Expedida

27/02/2026, 11:15

Autos Conclusos

12/02/2026, 13:11

Decorrido Prazo

12/02/2026, 12:20

Juntada -> Petição

26/01/2026, 15:47

Intimação Lida

21/01/2026, 03:19

Documentos

Decisão

•28/10/2024, 11:11

Decisão

•23/04/2025, 13:55

Decisão

•01/09/2025, 10:53

Sentença

•27/02/2026, 11:15