5097181-57.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.428,20

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PAULO FERREIRA MOTA

CPF 033.***.***-55

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA

OAB/GO 62172•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

20/08/2025, 16:00

Processo Arquivado

20/08/2025, 16:00

Transitado em Julgado

19/08/2025, 13:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/08/2025, 13:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/08/2025, 13:11

Intimação Lida

28/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

16/07/2025, 21:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

16/07/2025, 21:13

Intimação Expedida

16/07/2025, 21:13

Autos Conclusos

25/04/2025, 19:36

Intimação Lida

22/04/2025, 03:27

Juntada -> Petição

10/04/2025, 10:55

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 17:18

Intimação Expedida

08/04/2025, 17:18

Intimação Efetivada

08/04/2025, 17:18

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 13:31

Sentença

•17/02/2025, 17:33

Decisão

•21/02/2025, 15:47

Despacho

•08/04/2025, 17:18

Decisão Monocrática

•16/07/2025, 21:13