5598183-49.2018.8.09.0051

Mandado de Segurança ColetivoExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE ROCHAS ORNAMENTAIS DO ESTADO DE GOIAS - SIMAGRAN/GO

CNPJ 04.***.***.0001-23

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ADRIANO CASTRO E DANTAS

OAB/GO 29138•Representa: ATIVO

Movimentacoes

(UPJ) - ARQUIVAMENTO.

10/04/2025, 15:47

Processo Arquivado

10/04/2025, 15:47

(UPJ) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO e REMESSA À CONTADORIA.

10/04/2025, 15:47

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (29/01/2025 18:18:19))

20/02/2025, 00:44

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (29/01/2025 18:18:19))

20/02/2025, 00:44

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 29/01/2025 18:18:19)

10/02/2025, 18:00

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 29/01/2025 18:18:19)

10/02/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5598183-49.2018.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança ColetivoRequeren

30/01/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

29/01/2025, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ROCHAS ORNAMENTAIS DO ESTADO DE GOIÁS - SIMAGRAN/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

29/01/2025, 18:18

P/ SENTENÇA

24/01/2025, 16:04

DESISTENCIA

22/01/2025, 19:23

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/01/2025 12:36:26))

21/01/2025, 03:56

Intimação - manifestar sobre ev. 87

09/01/2025, 12:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/01/2025, 12:36

Documentos

Despacho

•06/02/2019, 19:36

Despacho

•28/11/2019, 17:27

Decisão

•05/02/2020, 18:53

Despacho

•09/05/2024, 18:40

Sentença

•29/05/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:51

Despacho

•31/08/2024, 18:33

Decisão Monocrática

•12/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:36

Sentença

•29/01/2025, 18:18