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6141645-79.2024.8.09.0021
Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 91.944,48
Orgao julgador
VARA JUDICIAL
Partes do Processo
MTMF AGROPECUARIA LTDA
CNPJ 53.***.***.0001-56
MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE
CNPJ 24.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
RONNY HOSSE GATTO
OAB/GO 171639•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Intimação Efetivada
04/05/2026, 13:35Intimação Expedida
04/05/2026, 13:25Decisão -> Determinação -> Arquivamento
30/04/2026, 17:40Autos Conclusos
27/04/2026, 13:25Término da Suspensão do Processo
27/04/2026, 03:00Intimação Lida
02/02/2026, 03:02Intimação Efetivada
21/01/2026, 17:44Intimação Expedida
21/01/2026, 17:15Intimação Expedida
21/01/2026, 17:15Juntada de Documento
21/01/2026, 16:52Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
09/10/2025, 12:51Intimação Lida
28/08/2025, 03:04Intimação Expedida
18/08/2025, 18:10Juntada -> Petição
18/08/2025, 16:27Intimação Lida
01/08/2025, 08:34Documentos
Decisão
•17/12/2024, 23:06
Decisão
•20/02/2025, 12:04
Despacho
•26/02/2025, 20:55
Decisão
•21/05/2025, 21:51
Relatório e Voto
•28/07/2025, 13:23
Decisão Monocrática
•21/01/2026, 16:47
Decisão
•30/04/2026, 17:40