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5734082-77.2022.8.09.0051
Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
AMARO SOARES RODRIGUES
LUCIANO LEMOS DE ALMEIDA
2 SGT PM RENATO RESENDE MARQUES ROSA
CAMILA RODRIGUES DA SILVA
CPF 019.***.***-06
Advogados / Representantes
GILMAR DIAS DA SILVA
OAB/GO 49912•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivamento
18/02/2025, 14:54Processo Arquivado
18/02/2025, 14:54Bens restituídos
18/02/2025, 14:51Comunicação TRE
18/02/2025, 14:48COMPROVANTE DO SEEU
18/02/2025, 10:02GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
18/02/2025, 08:11Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (11/02/2025 17:55:27))
12/02/2025, 10:06MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA
12/02/2025, 10:02ANTECEDENTES CRIMINAIS - GOIASPEN
12/02/2025, 08:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 1ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção Processo n.: 5734082-77.2022.8.09.0051Autuado/acusado(a)(s): LUCIANO LEMOS DE ALMEIDA DECISÃOTrata-se de sentença condenatória em desfavor de LUCIANO LEMOS DE ALMEIDA, como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal.A sentença foi proferida no dia 07/12/2024
12/02/2025, 00:00Cálculo de Custas
11/02/2025, 20:26Certidão - Trânsito em Julgado
11/02/2025, 18:19Dou por intimado o réu na pessoa de seu advogado constituído.
11/02/2025, 17:55On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
11/02/2025, 17:55Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO LEMOS DE ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
11/02/2025, 17:55Documentos
Decisão
•01/12/2022, 15:42
Decisão
•16/12/2022, 14:47
Decisão
•20/01/2023, 16:51
Decisão
•13/02/2023, 14:40
Decisão
•11/04/2023, 16:44
Decisão
•27/04/2023, 09:59
Decisão
•13/06/2023, 15:45
Decisão
•08/03/2024, 14:48
Sentença
•07/12/2024, 14:54
Sentença
•09/12/2024, 15:59
Decisão
•11/02/2025, 17:55