5983617-15.2024.8.09.0085

Agravo Em Recurso EspecialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.224,24

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 92.***.***.0001-79

Autor

JERONIMO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 874.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA PACHECO CAMARGO

OAB/GO 71143•Representa: PASSIVO

GUSTAVO LINCOLN NOGUEIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

10/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

12/01/2026, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

12/01/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 14:50