6043379-23.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RAYAN REGIS

CPF 704.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de Trânsito em Julgado

25/04/2025, 16:19

Processo Arquivado

25/04/2025, 16:19

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (25/02/2025 14:00:34))

26/02/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAMEAgravo em execução penal interposto contra decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto, sob o fundamento de que o reeducando não preenche os requisitos subjetivos necessários à concessão do benefíc

26/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/02/2025 14:00:34)

25/02/2025, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rayan Regis - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/02/2025 14:00:34)

25/02/2025, 14:01

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

25/02/2025, 14:00

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (11/02/2025 18:00:03))

12/02/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rayan Regis - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/02/2025 18:00:03)

11/02/2025, 18:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/02/2025 18:00:03)

11/02/2025, 18:00

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/02/2025, 18:00

P/ O RELATOR

21/11/2024, 15:46

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

21/11/2024, 15:35

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/11/2024 18:01:09))

21/11/2024, 15:35

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 11:03

Despacho

•19/11/2024, 18:01

Despacho

•05/12/2024, 15:16

Ementa

•24/02/2025, 11:31

Relatório e Voto

•24/02/2025, 11:31