0462146-67.2011.8.09.0206

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.035,00

Orgao julgador

8ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-24

Autor

MARIA AUXILIADORA COLETTA DA VEIGA JARDIM

CPF 382.***.***-20

Reu

ALVARO DA VEIGA JARDIM JUNIOR

CPF 085.***.***-53

Reu

PAULO CESAR BRANDAO VEIGA JARDIM

Reu

JOAQUIM VEIGA JARDIM (ESPOLIO)

CPF 002.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA

OAB/GO 24158•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO MANSUR RIOS

OAB/GO 11645•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2026, 16:21

Intimação Expedida

29/04/2026, 16:21

Autos Conclusos

29/04/2026, 06:59

Intimação Lida

13/10/2025, 03:13

Intimação Expedida

01/10/2025, 10:29

Evolução da Classe Processual

11/06/2025, 13:25

Intimação Lida

21/02/2025, 03:01

Juntada -> Petição

18/02/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/02/2025, 18:57

Intimação Expedida

11/02/2025, 18:57

Intimação Efetivada

11/02/2025, 18:56

Transitado em Julgado

11/02/2025, 16:54

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2025, 16:54

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2025, 16:54

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 15:56

Decisão

•10/02/2023, 12:48

Sentença

•21/11/2023, 08:33

Despacho

•15/10/2024, 07:04

Relatório

•23/10/2024, 19:46

Relatório e Voto

•11/11/2024, 17:24

Ementa

•11/11/2024, 17:24

Decisão

•29/04/2026, 16:21