5382232-18.2023.8.09.0182

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Flores de Goiás - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SANTINO ALVES DA SILVA

CPF 509.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SONALLI REIS DE CAMARGO

OAB/GO 71642•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/06/2025, 22:32

CERTIDÃO DEFENSORIA DATIVA - DRA. SONALLI REIS DE CAMARGO

23/06/2025, 22:30

TRANSITO EM JULGADO

23/06/2025, 22:27

Por Danilo de Souza Resende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (12/06/2025 21:16:23))

16/06/2025, 19:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Santino Alves Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (12/06/2025 21:16:23))

13/06/2025, 00:23

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - cumprimento do ANPP

12/06/2025, 21:16

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Santino Alves Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

12/06/2025, 21:16

On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

12/06/2025, 21:16

P/ DECISÃO

12/06/2025, 13:32

Juntada -> Petição

11/06/2025, 21:59

Por Fernanda Alves Ivo da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/06/2025 15:22:57))

11/06/2025, 21:59

On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 03/06/2025 15:22:57)

03/06/2025, 15:23

Intime-se o MP acerca do cumprimento do acordo

03/06/2025, 15:22

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/02/2025 12:08:17))

30/05/2025, 03:04

On-line para Flores de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/02/2025 12:08:17)

20/05/2025, 21:33

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:44

Decisão

•10/07/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 20:20

Despacho

•13/01/2025, 19:20

Decisão

•06/02/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:22

Sentença

•12/06/2025, 21:16