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5054440-58.2025.8.09.0000

Habeas Corpus CriminalCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 13.***.***.0001-49
Autor
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
Reu
PEDRO PAULO LARANJEIRA SANTOS
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
LUDMILA FERNANDES MENDONÇA
OAB/GO 431784•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Certidão de trânsito em julgado

03/04/2025, 16:31

Processo Arquivado

03/04/2025, 16:31

Por Arquimedes de Queiróz Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (21/02/2025 14:47:46))

24/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Des. Itaney Francisco Campos [email protected] HABEAS CORPUS Nº 5054440-58.2025.8.09.0000 COM

24/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 14:47:46)

21/02/2025, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Paulo Laranjeira Santos - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 14:47:46)

21/02/2025, 14:48

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

21/02/2025, 14:47

Por Arquimedes de Queiróz Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/02/2025 18:44:12))

12/02/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Des. Itaney Francisco Campos [email protected] HABEAS CORPUS Nº 5054440-58.2025.8.09.0

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Paulo Laranjeira Santos - Paciente (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 11/02/2025 18:44:12)

11/02/2025, 18:51

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/02/2025, 18:51

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 11/02/2025 18:44:12)

11/02/2025, 18:51

Por (Polo Ativo) Ludmila Fernandes Mendonça (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/01/2025 10:40:13))

09/02/2025, 16:56

P/ O RELATOR

06/02/2025, 15:59

PARECER

05/02/2025, 19:34
Documentos
Decisão
•26/01/2025, 16:07
Despacho
•30/01/2025, 10:40
Despacho
•11/02/2025, 18:44
Relatório e Voto
•19/02/2025, 10:01