5703855-41.2023.8.09.0093

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Mineiros - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LOURENCO DE CARVALHO FRANCO

CPF 054.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PRADO DE MORAIS

OAB/GO 39433•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/04/2025, 14:32

Transitado em Julgado

23/04/2025, 14:32

Por Natalia Dalan Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (11/02/2025 19:26:53))

18/02/2025, 13:00

On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 11/02/2025 19:26:53)

17/02/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _____________________________________________________________________________________________ Autos nº 5703855-41.2023.8.09.0093Requerido(a): Lourenco De Carvalho Franco, inscrito(a) no CPF n.º 054.558.801-44, Endereço: Fazenda Mineiros,, 0, ZONA RURAL I, MINEIROS, GO, CE

12/02/2025, 00:00

Extinção da Punibilidade - integral cumprimento de ANPP

11/02/2025, 19:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourenco De Carvalho Franco (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

11/02/2025, 19:26

P/ SENTENÇA

07/02/2025, 15:38

Juntada -> Petição -> Parecer

06/02/2025, 18:51

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (08/01/2025 11:09:55))

21/01/2025, 03:32

On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 08/01/2025 11:09:55)

08/01/2025, 13:07

Informar cumprimento acordo

08/01/2025, 11:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourenco De Carvalho Franco - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 15/08/2024 15:13:39)

16/12/2024, 12:11

Para Lourenco De Carvalho Franco (Mandado nº 2919537 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/07/2024 16:58:36))

15/08/2024, 15:13

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 2919537 / Para: Lourenco De Carvalho Franco)

02/07/2024, 18:39

Documentos

Despacho

•21/10/2023, 16:48

Decisão

•21/10/2023, 18:48

Despacho

•07/11/2023, 16:55

Despacho

•29/11/2023, 18:35

Decisão

•15/05/2024, 14:08

Decisão

•01/07/2024, 16:58

Sentença

•11/02/2025, 19:26