5319089-60.2023.8.09.0051

Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.583.329,09

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/DR/SC

CNPJ 03.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

WITER ELIAS DE SIQUEIRA

OAB/GO 27288•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

09/10/2025, 15:53

Intimação Lida

29/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

18/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório

18/09/2025, 16:31

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:31

Transitado em Julgado

16/09/2025, 16:56

Processo baixado à origem/devolvido

16/09/2025, 16:56

Processo baixado à origem/devolvido

16/09/2025, 16:56

Intimação Lida

04/08/2025, 03:14

Intimação Efetivada

25/07/2025, 14:34

Intimação Expedida

25/07/2025, 14:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/07/2025, 10:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2025, 10:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

18/07/2025, 11:03

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/07/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 18:50

Despacho

•13/07/2023, 18:49

Decisão

•30/11/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:22

Despacho

•12/06/2024, 16:56

Despacho

•16/09/2024, 19:54

Despacho

•18/12/2024, 13:46

Sentença

•11/02/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:36

Relatório

•29/04/2025, 17:25

Relatório e Voto

•19/05/2025, 11:01

Ementa

•19/05/2025, 11:01