5061429-85.2023.8.09.0021

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.926,00

Orgao julgador

Caçu - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIA ALVES BEZERRA BORGES

CPF 002.***.***-60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

FLAVIO LEAO RABELO

NAO_VINCULADOS

BETANIA BATISTA MELO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2025, 14:32

TRANSITO EM JULGADO

14/04/2025, 14:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (11/02/2025 21:00:17))

21/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CAÇU VARA DAS FAZENDAS PÚBLICASAv. Clari

12/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

11/02/2025, 21:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Alves Bezerra Borges (Referente à Mov. - )

11/02/2025, 21:00

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. - )

11/02/2025, 21:00

NOMEAÇÃO AJG - PERITA SOCIAL - BETANIA

21/01/2025, 13:39

P/ SENTENÇA

26/11/2024, 15:29

SEM ALEGAÇÕES FINAIS .

26/11/2024, 15:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/09/2024 01:08:31))

07/10/2024, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2024, 01:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Alves Bezerra Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/09/2024, 01:08

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/09/2024, 01:08

P/ DECISÃO

02/08/2024, 17:53

Documentos

Decisão

•03/02/2023, 13:50

Despacho

•27/09/2024, 01:08

Sentença

•11/02/2025, 21:00