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5326442-20.2024.8.09.0051

Inquérito PolicialExercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
CLAUDIO COSTA DE ARAUJO
VITIMA
NAO IDENTIFICADO
Reu
TABATA CONSTRUTORA EIRELI
CPF 413.***.***-91
Reu
TABATA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO
CNPJ 27.***.***.0001-11
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada -> Petição

10/04/2025, 16:51

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Transitado em Julgado (09/04/2025 20:17:00))

10/04/2025, 16:51

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 09/04/2025 20:17:00)

10/04/2025, 09:39

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/04/2025, 20:17

Transitado em Julgado

09/04/2025, 20:17

Por GIORDANE ALVES NAVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 14:39:07))

17/03/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudio Costa de Araujo Advogado: Bruno Relatório e Voto - Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Apelação Criminal nº: 5326442-20.2024.8.09.0051 Comarca de origem: Goiânia

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 14:39:07)

14/03/2025, 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roger Kogi Tabata (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 14:39:07)

14/03/2025, 14:59

On-line para Promotoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 14:39:07)

14/03/2025, 14:59

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 14:39

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 14:39

Por GIORDANE ALVES NAVES (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/02/2025 21:42:52))

14/02/2025, 19:06

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/02/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�

12/02/2025, 00:00
Documentos
Despacho
•13/09/2024, 17:24
Decisão
•17/09/2024, 17:09
Despacho
•23/09/2024, 14:10
Sentença
•12/11/2024, 15:56
Decisão
•28/11/2024, 08:03
Despacho
•11/02/2025, 21:42
Ementa
•13/03/2025, 15:58