5366114-32.2017.8.09.0002

Agravo Em Recurso EspecialSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MANOEL DIAS MONTEIRO

CPF 134.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE ACREUNA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATYANNE HIDECO MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELLO VIEIRA CINTRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/02/2022, 17:36

Transitado em Julgado em 15/02/2022

15/02/2022, 17:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2021 Petição Nº 530658/2021 - AgInt

10/12/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/12/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0530658 - AgInt no AREsp 1846794 - Publicação prevista para 10/12/2021

07/12/2021, 19:30

Não conhecido o recurso de MANOEL DIAS MONTEIRO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00530658/2021 - AgInt no AREsp 1846794/GO

06/12/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000873-2021-AJC-1T)

25/11/2021, 09:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000873-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/11/2021, 10:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

22/11/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2021, 19:56

Incluído em pauta para 30/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00530658/2021 - AgInt no AREsp 1846794/GO

19/11/2021, 16:39

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

18/11/2021, 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/09/2021, 09:51

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/09/2021, 08:21

Determinada a distribuição do feito

31/08/2021, 18:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2021, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/08/2021, 18:55

EMENTA / ACORDÃO

•07/12/2021, 19:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/12/2021, 06:16