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5098527-93.2025.8.09.0002
Peticao CivelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 18.216,00
Orgao julgador
2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)
Partes do Processo
JOAO MIGUEL XAVIER RODRIGUES
CPF 111.***.***-98
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0065-05
Advogados / Representantes
ANDRESSA ARANTES FRANÇA
OAB/GO 60014•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada -> Petição -> Perícia Requerida
23/04/2026, 18:03Juntada -> Petição -> Perícia Requerida
23/04/2026, 16:08Juntada de Documento
26/03/2026, 16:38Despacho -> Mero Expediente
16/03/2026, 23:24Autos Conclusos
12/03/2026, 16:49Juntada -> Petição
06/02/2026, 09:55Juntada de Documento
05/12/2025, 15:13Intimação Efetivada
24/09/2025, 17:23Intimação Expedida
24/09/2025, 17:03Juntada de Documento
23/09/2025, 15:43Juntada -> Petição
11/09/2025, 14:16Juntada de Documento
27/08/2025, 12:54Juntada -> Petição -> Perícia Requerida
15/08/2025, 10:10Juntada -> Petição -> Perícia Requerida
14/08/2025, 15:44Intimação Lida
17/06/2025, 03:00Documentos
Decisão
•11/02/2025, 22:27
Despacho
•16/03/2026, 23:24