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5910533-24.2024.8.09.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 12.060,95
Orgao julgador
Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
MANOEL ARRUDA BATISTA JUNIOR
CPF 414.***.***-15
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
31/03/2025, 17:11Transitado em Julgado
31/03/2025, 17:10Despacho -> Mero Expediente
28/03/2025, 16:35P/ DECISÃO
26/03/2025, 12:43Manifestação - Desistência do recurso
24/03/2025, 09:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder JudiciárioComarca de Anápolis - Juizado da Fazenda Pública EstadualEndereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GOCEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected]: 5910533-24.2024.8.09.0006 DESPACHO A parte autora interpôs Recurso Inominado em face da sentença proferida, requerendo a concessão da gratuidade de jus
12/02/2025, 00:00Despacho -> Mero Expediente
11/02/2025, 22:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoel Arruda Batista Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/02/2025, 22:36P/ DESPACHO
05/02/2025, 14:08RECURSO INOMINADO
03/02/2025, 10:37Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (19/12/2024 18:55:47))
21/01/2025, 03:38Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação
19/12/2024, 18:55Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoel Arruda Batista Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )
19/12/2024, 18:55On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )
19/12/2024, 18:55conclusão em lote
09/12/2024, 15:25Documentos
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 15:31
Despacho
•04/10/2024, 10:56
Decisão
•25/10/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•06/11/2024, 10:32
Sentença
•19/12/2024, 18:55
Despacho
•11/02/2025, 22:36
Despacho
•28/03/2025, 16:35