5408223-05.2024.8.09.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

RICARDO GARCEZ DE SOUZA

CPF 300.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2025, 13:53

Intimação Efetivada

05/11/2025, 22:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/11/2025, 21:57

Intimação Expedida

05/11/2025, 21:57

Certidão Expedida

05/11/2025, 15:29

Autos Conclusos

05/11/2025, 15:29

Juntada -> Petição

30/10/2025, 17:55

Intimação Lida

29/10/2025, 03:58

Juntada -> Petição

27/10/2025, 13:58

Intimação Efetivada

17/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

17/10/2025, 14:40

Intimação Expedida

17/10/2025, 14:40

Intimação Expedida

17/10/2025, 14:40

Término da Suspensão do Processo

17/10/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2025, 16:02

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:48

Decisão

•24/05/2024, 09:45

Decisão

•13/06/2024, 14:26

Relatório e Voto

•29/07/2024, 10:29

Decisão

•29/07/2024, 15:42

Sentença

•16/08/2024, 14:15

Decisão

•06/12/2024, 17:31

Despacho

•11/02/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:33

Decisão

•05/06/2025, 22:55

Sentença

•30/06/2025, 09:55

Despacho

•29/07/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:40

Decisão

•05/11/2025, 21:57