5049918-95.2021.8.09.0139

Execução de Título ExtrajudicialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 14.152,86

Orgao julgador

Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

PEDRO HENRIQUE DUTRA

CPF 022.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�

20/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

19/03/2025, 15:56

On-line para Rubiataba - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

19/03/2025, 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Dutra (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

19/03/2025, 14:30

P/ DESPACHO

17/03/2025, 09:30

Juntada -> Petição

10/03/2025, 16:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/02/2025 07:16:54))

24/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA DAS FAZENDAS PÚBLICAS CERTIDÃO ATO ORDINATÓRIO Protocolo: 5049918-95.2021.8.09.0139 Natureza: Polo ativo: Ministerio Público Polo passivo: Pedro Henrique Dutra Valor da causa: 14.152,86 Juiz(a): ALEX ALVES LESSA &nbs

13/02/2025, 00:00

INTIMAR PARTE AUTORA - REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

12/02/2025, 07:16

On-line para Rubiataba - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/02/2025, 07:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Dutra - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/02/2025, 07:16

COMPROVANTE ENVIO ALVARÁ SISCONDJ

15/01/2025, 17:14

CERTIDÃO ESCRIVANIA

15/01/2025, 15:31

COMPROVANTE ENVIO ALVARÁ SISCONDJ

15/01/2025, 15:20

Juntada -> Petição

14/01/2025, 16:10

Documentos

Decisão

•19/05/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 13:08

Despacho

•14/02/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 12:24

Decisão

•24/08/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:05

Decisão

•03/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:33

Decisão

•21/06/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:00

Decisão

•06/12/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:16

Despacho

•04/04/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:28

Despacho

•16/08/2024, 21:02