5087967-48.2025.8.09.0049

Habeas Corpus CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARIA LUIZA RODRIGUES ABRANTES CURADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

VALDNEI FERREIRA DE SOUSA

CPF 880.***.***-87

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA RODRIGUES ABRANTES CURADO

OAB/GO 44065•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ofício informando trânsito em julgado em HC

26/03/2025, 15:39

Processo Arquivado

26/03/2025, 15:39

Certidão de Trânsito em Julgado

26/03/2025, 15:38

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Não Concessão (27/02/2025 18:24:25))

07/03/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME1. Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em abstrato do delito previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro e manteve a suspensão condicional do processo.II. QUESTÃO EM

07/03/2025, 00:00

Informando julgamento

06/03/2025, 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdnei Ferreira De Sousa - Paciente (Referente à Mov. Não Concessão - 27/02/2025 18:24:25)

06/03/2025, 19:30

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Concessão - 27/02/2025 18:24:25)

06/03/2025, 19:30

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

27/02/2025, 18:24

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/02/2025 08:10:48))

20/02/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Orientações para sustentação oral

19/02/2025, 08:11

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 08:10:48)

19/02/2025, 08:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdnei Ferreira De Sousa - Paciente (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 08:10:48)

19/02/2025, 08:11

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 08:10

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 18:23

Despacho

•18/02/2025, 13:40

Ementa

•24/02/2025, 14:13

Relatório e Voto

•24/02/2025, 14:13