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5287717-68.2024.8.09.0145
Peticao CivelDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
São Domingos - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
JOAO DE SOUZA BARBOSA
CPF 067.***.***-20
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
CNPJ 01.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
25/02/2025, 16:08Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
13/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao De Souza Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/02/2025 07:35:04)
12/02/2025, 07:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/02/2025 07:35:04)
12/02/2025, 07:36transito em julgado
12/02/2025, 07:35habilitacao
20/01/2025, 14:38Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
05/12/2024, 16:53Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao De Souza Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
05/12/2024, 16:53Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
05/12/2024, 16:53CERTIDÃO-CONTRACHEQUES NÃO ENCONTRADOS
03/12/2024, 10:57MANIFESTAÇÃO
03/12/2024, 10:55Autos Conclusos
31/10/2024, 10:24Manifestação
03/10/2024, 10:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao De Souza Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
02/10/2024, 10:42Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
02/10/2024, 10:42Documentos
Despacho
•02/05/2024, 17:55
Decisão
•26/06/2024, 18:44
Decisão
•02/10/2024, 10:42
Sentença
•05/12/2024, 16:53