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5100092-42.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 290.000,00
Orgao julgador
5ª Câmara Cível
Partes do Processo
EVANIA LOPES TEIXEIRA
CPF 825.***.***-87
Autor
SPE 131 BRASIL INCORPORACAO LTDA.
CNPJ 19.***.***.0001-92
Reu
Advogados / Representantes
JUDSON CAYO AMORIM LOPES
OAB/GO 46865•Representa: ATIVO
Movimentacoes

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4135/2025 DO DIA 14/02/2025

14/02/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Provimento (CNJ:239)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"542332"} Configuracao_Projudi--> &

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evania Lopes Teixeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/02/2025 20:30:21)

12/02/2025, 07:57

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2025, 07:57

Decisão monocrática - Provimento

11/02/2025, 20:30

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/02/2025, 20:30

5ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO

10/02/2025, 17:19

Autos Conclusos

10/02/2025, 17:19

Peticão Enviada

10/02/2025, 17:19
Documentos
Decisão Monocrática
•11/02/2025, 20:30