5810093-79.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

07/07/2025, 19:08

(Por 360 dias)

07/07/2025, 19:08

Juntada -> Petição -> Contraminuta

18/06/2025, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Lopes Molina E OUTROS (Referente à Mov. Intimação Expedida (29/05/2025 10:40:14))

29/05/2025, 10:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO AO STJ

29/05/2025, 10:40

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rafael Lopes Molina E OUTROS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

29/05/2025, 10:40

(Recurso Agravo ao Stj)

29/05/2025, 10:39

excesso de execução

27/05/2025, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Confecções Freitas Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 30/04/2025 12:08:04)

05/05/2025, 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Lopes Molina E OUTROS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 30/04/2025 12:08:04)

05/05/2025, 12:40

Súmula 284/STF (Por analogia)

30/04/2025, 12:08

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2025, 08:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/04/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

02/04/2025, 16:29

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 15:56

Decisão

•27/08/2024, 15:07

Ementa

•04/11/2024, 14:16

Relatório e Voto

•04/11/2024, 14:16

Ementa

•10/02/2025, 13:27

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:27

Decisão

•30/04/2025, 12:08